Termos de uso do site Ceramicats

Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis à utilização do site www.ceramicats.com.br e à compra de produtos oferecidos por CERAMICATS ARTESANATOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.187.153/0001-28, doravante denominada Ceramicats.

A Ceramicats é uma marca registrada que comercializa produtos artesanais de criação própria, feitos em cerâmica, por meio de comércio eletrônico (e-commerce), exclusivamente pelo portal www.ceramicats.com.br.

Este Termo está alinhado com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18).

Ao utilizar o site e/ou efetuar um cadastro ou compra na Ceramicats, o usuário/cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e as demais políticas aplicáveis, em especial a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções.

ATENÇÃO – Capacidade Civil

Usuários menores de 18 anos somente poderão efetuar cadastro e compras no site se forem emancipados ou devidamente representados ou assistidos, conforme arts. 1.634 e 1.690 do Código Civil, por seus representantes ou assistentes legais, que serão responsáveis civilmente por todo e qualquer ato praticado pelos menores na utilização do site.

1. Objeto

1.1. Os presentes Termos de Uso regulam:

1. o acesso e a utilização do site www.ceramicats.com.br; e
2. a aquisição, pelo usuário/cliente, de produtos artesanais em cerâmica oferecidos pela Ceramicats por meio de e-commerce.

1.2. Ao acessar o site, navegar pelas páginas, realizar cadastro ou efetuar compras, o usuário/cliente concorda em se submeter a estes Termos de Uso, bem como às demais políticas disponíveis no site.

2. Território e Legislação Aplicável

2.1. A Ceramicats não garante que o conteúdo do site seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro.

2.2. O acesso ao site a partir de outros territórios onde seu conteúdo possa ser considerado ilegal ocorre por conta e risco do usuário, recaindo sobre ele o ônus de observar a legislação local.

2.3. A utilização do site e as relações dele decorrentes são regidas pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil e pela LGPD.

3. Cadastro do Usuário e Conta de Acesso

3.1. Para realizar compras, o usuário/cliente poderá criar uma conta no site, mediante preenchimento correto e completo dos dados solicitados.

3.2. O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão, atualização e integridade das informações fornecidas, bem como por mantê-las atualizadas.

3.3. A Ceramicats não é obrigada a verificar a veracidade dos dados informados, mas poderá, a seu exclusivo critério, realizar verificações e solicitar documentos adicionais para fins de segurança.

3.4. O usuário será responsável por criar um login (e-mail) e senha de acesso, devendo mantê-los em sigilo e não compartilhá-los com terceiros. Qualquer operação realizada com o uso de seu login e senha será presumida como feita pelo próprio usuário.

3.5. Não é permitido manter mais de um cadastro por pessoa. Havendo duplicidade, a Ceramicats poderá cancelar ou unificar cadastros, a seu critério.

3.6. A Ceramicats se compromete a não vender ou ceder dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais, observada a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

4. Uso do Site

4.1. O usuário compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos, em conformidade com estes Termos, com a boa-fé e com a legislação vigente.

4.2. É proibido ao usuário:

1. praticar qualquer ato que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site;
2. tentar acessar áreas restritas por meios ilícitos;
3. utilizar o site para veicular conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

4.3. A Ceramicats poderá, a seu critério, bloquear ou cancelar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos.

5. Preços, Frete e Processo de Entrega

5.1. Os preços dos produtos praticados no site www.ceramicats.com.br são aqueles exibidos no momento da finalização do pedido, em reais (R$), com tributos incidentes já incluídos.

5.2. O custo de entrega (frete) será calculado e informado ao usuário antes da conclusão da compra, considerando local de entrega, peso e dimensões da encomenda e modalidade de envio disponível.

5.3. A entrega é realizada exclusivamente em endereços dentro do território brasileiro, informados pelo usuário no momento da compra, e depende de a entrega ser possível em horário comercial.

6. Meios de Pagamento

6.1. Os meios de pagamento disponíveis serão informados no site no momento da compra, podendo incluir cartões de crédito, cartões de débito, PIX e outros meios eletrônicos.

6.2. Por motivos de segurança, a Ceramicats poderá submeter determinados pedidos à análise de risco, solicitar confirmação de dados ou documentos ao usuário e cancelar pedidos quando houver suspeita de fraude, comunicando o cliente e providenciando o estorno dos valores eventualmente pagos.

7. Propriedade Intelectual e Direitos de Imagem

7.1. Todo o conteúdo do site www.ceramicats.com.br, incluindo, mas não se limitando a fotografias, vídeos, textos, descrições, logotipo, nome da marca, identidade visual, desenhos, ilustrações, padrões, estampas e layout do site, é de titularidade da Ceramicats e/ou de seus parceiros, sendo protegido por leis de propriedade intelectual.

7.2. É proibida a utilização, reprodução, cópia, modificação, distribuição, exibição ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, do conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Ceramicats.

8. Proteção de Dados e Privacidade

8.1. Os dados pessoais coletados pela Ceramicats serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Política de Privacidade, disponível no rodapé do site.

8.2. A Ceramicats adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais, inclusive em transações de pagamento online, utilizando, quando aplicável, protocolos de criptografia como SSL.

9. Avaliações de Produtos

9.1. O site poderá disponibilizar espaço para que clientes avaliem produtos adquiridos. As avaliações devem refletir a experiência real do cliente e não conter linguagem ofensiva, discriminatória ou conteúdo ilegal.

9.2. A Ceramicats poderá moderar, editar ou remover avaliações que violem estes Termos, a legislação ou a boa-fé.

9.3. Ao enviar uma avaliação, o cliente autoriza o uso do conteúdo pela Ceramicats, sem ônus, para divulgação no site e em outros meios, respeitadas as leis aplicáveis.

10. Canais de Atendimento

10.1. A Ceramicats disponibiliza canais de comunicação, tais como e-mail, formulário de contato no site e, eventualmente, redes sociais ou aplicativos de mensagem, para atendimento ao cliente.

10.2. Em nenhuma hipótese a Ceramicats solicitará, por esses canais, senha de acesso do usuário ao site, senha de cartão de crédito ou dados sensíveis não necessários à operação.

11. Disposições Finais

11.1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor, devendo a cláusula inválida ser substituída por outra que produza, na medida do possível, efeitos econômicos e jurídicos semelhantes.

11.2. A Ceramicats poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, com efeitos para novas relações jurídicas, sendo a versão atualizada sempre disponibilizada no site, com indicação da data de atualização.

11.3. A continuidade de uso do site pelo usuário após a publicação de nova versão dos Termos implica aceitação das modificações.

11.4. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.